quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

RIO+20 - CHAMADO AOS GOVERNOS



Rumo à Rio+20, presente e futuro

Proposta para inclusão de uma Carta de Responsabilidades Universais
na agenda da comunidade internacional
durante a Conferência Rio+20 da ONU
4 de Janeiro de 2012

Os presentes, membros do FÓRUM Internacional de ÉTICA & RESPONSABILIDADE[1], representando redes sociais e profissionais nacional e internacionalmente, pedem a seus respectivos governos que mostrem determinação no tratamento das atuais crises que a humanidade e o planeta estão enfrentando. A Conferência Rio+20 da ONU, que será realizada em Junho de 2012, oferece um momento único para que os governos assumam prontamente a responsabilidade pelos desafios que precisam ser urgentemente tratados. A Rio+20 pode se tornar um momento histórico de mudança, um primeiro passo na estrada  rumo à adoção de uma Carta de Responsabilidades Universais.

Preocupações crescentes

Em diversos países do mundo, a pressão demográfica está sendo agravada pelos desastres ambientais e pelas consequências das crises econômicas e financeiras. Paralelamente, há uma baixa expectativa na obtenção de acordos efetivos nos níveis políticos internacionais.

A falta de um elo
A proteção dos Direitos Humanos está assegurada na Declaração Universal de 1948 e em suas subseqüentes convenções para sua implementação que estimularam a construção de uma jurisprudência nacional e internacional. Entretanto, não há tal texto de referência que obrigue os países a assumirem responsabilidades, a avaliar os impactos de decisões tomadas à distância e a prestar contas pelas conseqüências de seus atos, sejam estes atores indivíduos, organizações, corporações ou governos. Mesmo assim, a responsabilidade pela proteção do meio ambiente e a garantia de uma vida digna para as gerações presentes e futuras são uma tarefa comum que precisa ser assumida por todos, em diferentes graus.

Preenchendo as lacunas

Um novo texto-base sobre ética internacional é necessário: um “terceiro pilar” para a vida internacional que funcione como um complemento indispensável para a Carta da ONU sobre Paz e Desenvolvimento e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma Carta de Responsabilidades Universais certamente estimulará a aplicação do princípio de precaução, incentivará o uso sustentável dos recursos naturais e melhorará a equidade e o bem-estar social. Além disso, a Carta pode oferecer uma base jurídica internacional que possa preencher lacunas com relação à atribuição de responsabilidades dos atores em vários níveis e setores da atividade humana.

1992… um momento de esperança
Há 20 anos, a primeira Cúpula Mundial ocorreu no Rio de Janeiro. Muitos dos envolvidos estavam altamente esperançosos em obter um progresso no campo das ações relativas às mudanças socioambientais globais. Três anos antes, o Muro de Berlim havia caído e esperava-se a construção de uma nova ordem mundial pacífica, sustentada pela expansão da democracia e novos arranjos de mercados. Ao mesmo tempo, a Rio92 reconhecia que as mudanças climáticas e a degradação ambiental precisavam entrar na agenda internacional. O conceito de desenvolvimento sustentável foi introduzido, a fim de orientar os esforços para trazer coerência entre as questões ambientais, econômicas e sociais.

2012… vinte anos de desencanto
Vinte anos depois: quem negará que há um desencantamento? A economia global disseminou prosperidade, porém altos níveis de pobreza e desigualdade ainda persistem em todo o planeta. Em muitos países, a coesão social está em perigo e, apesar da ideia de desenvolvimento sustentável, os atuais impactos negativos na biosfera e seus consequentes impactos sobre os seres humanos estão aumentando. Tudo isso contribui para multiplicar as dúvidas sobre a eficácia do modelo dominante de desenvolvimento e o espaço que ele abre para o capitalismo financeiro.

Rio+20... uma mudança na tendência?
Neste contexto, existe uma preocupação generalizada sobre a efetividade dos resultados da Rio+20. Ao mesmo tempo, há um forte desejo emergindo da sociedade civil de evitar um fracasso e de encontrar um caminho que atenda aos desafios do milênio. Mas como?
Em primeiro lugar, a questão da interdependência global precisa de atenção pragmática. Líderes políticos e econômicos, cujas ações afetam o mundo inteiro, precisam prestar contas apenas às suas respectivas constituições, seus eleitorados e acionistas, além de estarem legalmente subordinados apenas às suas leis nacionais. Contudo, interdependência global exige prestação de contas em nível internacional.
Em segundo lugar, a atual agenda da Rio+20 pretende focar em: a) Economia Verde no contexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza e b)  estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Contudo, a questão que se coloca é se as discussões destes temas tratarão da crise fundamental que está por detrás da atual crise ambiental, econômica, financeira e social: a ausência de um acordo claro sobre a questão essencial: quem é responsável pelo que e quem responde a quem?

O fracasso da Rio+20 pode ser evitado. Considerando os enormes desafios comuns que o mundo está enfrentando, os governos, representantes de seus povos – juntamente com a sociedade civil –, poderiam mostrar ao mundo sua determinação em compartilhar as responsabilidades no espaço da Rio+20, onde poderá ser definido um caminho em direção à construção de uma base extra para a vida internacional: uma Carta de Responsabilidades Universais. 
Para enfatizar a ideia de co-responsabilidade, um diálogo sobre este novo fundamento das relações internacionais irá ganhar impacto considerável quando conduzido por meio de consultas a representantes de todos os setores relevantes da sociedade civil.

Responsabilidade... uma ideia universal

A ideia de responsabilidade pode ser encontrada em todas as culturas. Ela é o cerne da estrutura social, a base da reciprocidade nas relações humanas e o corolário dos direitos humanos. E, assim como a interdependência tornou-se global, as responsabilidades tornaram-se universais.
Ao pensar em Bangladesh e outros países costeiros ou insulares, notamos que o aumento do nível do mar causado pelos gases de efeito estufa e pela mudança climática está colocando a existência destes países em risco. Esta é uma consequência de seus próprios atos ou é o resultado de uma negligência mais ampla? Para quem devemos nos dirigir quando o assunto é desenvolver um plano coordenado que possa minimizar este provável e silencioso crime contra a humanidade?
Identificar responsabilidades é necessário para construir caminhos que tragam soluções para estes desastres.
Em todos os lugares, notamos que está surgindo um chamado para a adoção destas responsabilidades, sendo tipicamente ilustrado pelo movimento mundial a favor da responsabilidade social das empresas. Tal chamado precisa ser apoiado por uma resposta no âmbito da política internacional, caso contrário, ele servirá apenas como mero exercício de retórica.
Chegou a época em que é preciso aceitar o fato de que interdependência global tem de ser traduzida em diretivas internacionais. Esta é a razão pela qual é necessário o apoio da Assembléia Geral da ONU com relação à adoção de um terceiro pilar para construir a comunidade global. A Rio+20 nos oferece uma oportunidade única para iniciar esse processo.

A Sociedade Civil tomou a liderança…

Nos últimos dez anos, os signatários participantes do Fórum Internacional sobre Ética & Responsabilidade, iniciaram um processo em vinte países de diversas partes do mundo, com grupos sociais e profissionais, buscando desenvolver “culturas de responsabilidade”. Dada a seriedade da situação sem precedentes que a humanidade está enfrentando, acreditamos que chegou a hora de pedirmos a nossos governos que apóiem estas iniciativas, consolidando-as e reforçando-as por meio do estabelecimento de um texto-referência internacional a respeito das responsabilidades humanas.

… e os Governos vão aceitar?
Nós pedimos aos líderes nacionais e internacionais que demonstrem coragem e discernimento com relação às suas obrigações para com as pessoas que o elegeram. A Rio+20 pode se tornar um momento histórico onde os governos se comprometam a seguir e a respeitar uma nova e concreta abordagem para a criação de uma “comunidade de destino” baseada no reconhecimento de tarefas e responsabilidades comuns.

Estamos em um momento histórico decisivo. A fim de tornar a Rio+20 uma ocasião de mudança, pedimos a nossos governos que apóiem qualquer iniciativa de um país ou de um grupo de países com o intuito de começar um processo em nível governamental internacional para definir um caminho em direção à adoção de uma Carta de Responsabilidades Universais[2].


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 Este chamado aos Governos é assinado pelos membros do Fórum Internacional Ética & Responsabilidades e  apoiado por pessoas,  organizações e redes mencionadas abaixo

Coordenadoria Geral

·         Coordenadora Geral: Edith Sizoo edith.sizoo@lc-ingeniris.com


Representantes de Redes Sociais e Profissionais
  • Economia Solidária: Ben Quinones (Filipinas) benqjr117@yahoo.com
  • Educação sobre o Meio-Ambiente: Yolanda Ziaka (Grécia) polis@otenet.gr
  • Rede de Juristas: Philippe Pedrot phpedrot@free.fr
  • Militarismo e Paz: Manfred Rosenberger  (All./FR) manfredrosenberger@free.fr
  • Aliança Internacional de Jornalistas: Manola Gardez (FR) manolag@gmail.com
  • Setor da Juventude: Pinky Cupino (Filipinas) pcupino@hotmail.com ; Lydia Nicollet lydia@infocom21. net; Delphine Leroux delphine.leroux@mondepluriel.org

 

Representantes Regionais

  • AMÉRICA LATINA Cone Sul: Ricardo Jiménez ricardojimenez06@yahoo.es
 
Fundação Charles Léopold Mayer (FPH)
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Pessoas e organizações que apoiam este chamado aos GOVERNOS:

INGENIEURS SANS FRONTIERES (França): Tanguy MARTIN, Presidente, tanguy.martin@isf-france.org

CENTRE DES JEUNES DIRIGEANTS pour une économie au service de l'Homme et de la Vie (França): Michel MEUNIER, Presidente, mmeunier@cdj.net

Mireille ZUGMEYER (França), Aposentada, mireille.zugmeyer@laposte.net
Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e de Democracia (Brasil), Gilberto de Palma, Diretor Institucional, agora@agoranet.org.br
Alampyme-BR Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas, (Brasil)  Sergio Miletto, Presidente,  presidencia@alampymebr.org.br
Change Mob (Brasil) João Felipe Scarpelini, Presidente, jfscarpelini@gmail.com




[1] www.ethica-respons.net
[2] Em anexo se encontra um Rascunho para a Carta de Responsabilidades  Universais que pode oferecer uma ideia de como tal Carta poderia ser.
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